BRASÍLIA - Principal partido da base aliada, o PSDB está tendo dificuldades para se alinhar integralmente à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo. Na última quarta-feira, em reunião da bancada do partido na Câmara, deputados comentaram sobre as pressões que têm sofrido em suas bases para votarem contra aspectos da reforma e também relataram temores de que o PMDB, partido do presidente Michel Temer, acabe se dividindo em relação ao tema, deixando apenas para o PSDB o ônus político de aprová-la.
Diante de diversos questionamentos por parte dos deputados tucanos, a bancada decidiu enviar ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um documento com as dúvidas. São nove pontos sobre os quais não há consenso entre os deputados e que, provavelmente, serão objeto de emendas para modificação do texto original. A expectativa é que, em reunião na terça-feira com o PSDB, Meirelles leve explicações e alternativas.
No texto, os deputados questionam a regra de transição; a desvinculação da pensão por morte do salário-mínimo; o aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o aumento da idade para aposentadoria do trabalhador rural; a desconsideração do tempo de contribuição para cálculo do benefício; os valores que o governo deixa de recolher com renúncia fiscal; a justificativa para se fazer diferenciação por acidente de trabalho de outra causa para incapacidade; os critérios para aposentadoria especial em atividades que prejudicam a saúde do trabalhador e até mesmo a real existência de um déficit na Previdência.
Mesmo depois do puxão de orelha do governo para alinhar os discursos dos partidos da base em torno da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), insiste na necessidade de alterar a regra de transição. Segundo ele, está muito difícil convencer os parlamentares que elas são “justas”. Maia disse que vai apresentar o relatório na comissão especial na primeira semana de abril.
— Não existe justiça nessas regras. Já comuniquei isso ao governo. Penso que é preciso fazer uma calibragem melhor. Está muito difícil caminhar do jeito que a proposta está — disse o relator, acrescentando que pretende iniciar a negociação com o Executivo a partir do encerramento do prazo para emendas, no final da tarde desta sexta-feira.
Ele citou, por exemplo, que um homem de 50 anos (que ficará dentro da regra de transição), que começou a trabalhar aos 16, poderá se aposentar aos 51,5 anos, Já outro de 49 anos (que ficará de fora da fase de transição) e que também começou a trabalhar aos 16 e, portanto, já contribuiu por 33 anos, será obrigado a ficar na ativa por mais 16 anos.
Fonte Extra de 17/03/2017
