Nós, trabalhadores, presenciamos a aprovação, a toque de caixa, do Projeto que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades da empresa, de forma ampla e irrestrita (PL nº 4.302/98). Mas será que a população tem pleno conhecimento dos prejuízos que esse projeto irá acarretar caso seja sancionado pelo presidente Temer (PMDB)?
Na realidade, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados sintetiza de forma clara a cruel extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida em 1943. Muito além dos impactos em curto prazo nas relações de trabalho que envolve a precarização de diversos direitos, esse projeto traduz em longo prazo o empobrecimento do país e de seus trabalhadores, bem como compromete profundamente a saúde e a segurança desses profissionais.
Eis que o trabalho formal, como o conhecemos há 74 anos, sofre uma forte ruptura imposta pelo governo Temer, sem abertura a qualquer tipo de diálogo com a sociedade. As futuras gerações de trabalhadores estarão completamente desassistidas da proteção social, porque o governo simplesmente olha para os direitos sociais como meras mercadorias, passíveis de barganha, e não como realmente deveria.
A terceirização do trabalho provocará uma descontinuidade decisiva do exercício profissional e do bem-estar de toda uma sociedade. A alta rotatividade dos profissionais no ambiente de trabalho provocará, por exemplo, uma negativa ação em cadeia em todas as categorias de trabalhadores. Hoje, o professor que educa um grupo de alunos não conseguirá dar sequência ao trabalho no próximo semestre, porque simplesmente poderá ser descartado sem qualquer aviso prévio. Ou o médico que atende moradores de um bairro poderá ser facilmente substituído por conta do término do contrato de trabalho. Os prejuízos são calculados dos dois lados, de quem presta o serviço e de quem recebe o atendimento ofertado. Nesse processo de rotatividade, ainda estão embutidas drásticas reduções salariais e subvaloriação do trabalhador.
Apesar do instável cenário nacional, é dever de cada cidadão brasileiro assumir parte da responsabilidade, conforme assegura a Constituição em que “Todo poder emana do povo...” para que possamos exigir que nossa dignidade e cidadania sejam respeitadas. O movimento sindical e popular precisa se transformar em uma única voz para que nossos direitos, como trabalhador, não sofram tamanha violência.
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
Fonte: CNPL – 28/03/2017
