Foi aprovado, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 1.594/16, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que proíbe os bancos a obrigarem os correntistas a utilizarem biometria para fazer saques no Estado do Rio. A finalidade é resguardar as pessoas em caso de assaltos e sequestro.

 

Segundo o parlamentar, a biometria deve ser da vontade do correntista, e não uma exigência, já que valores em conta são de propriedade do mesmo:
 

— É certo que o objetivo dos bancos é prevenir os clientes contra fraudes, porém eles esquecem que a segurança pessoal do correntista está em risco. Na maioria das operações é necessário também a utilização do cartão magnético.

 

O projeto vai ser votado em segunda e última discussão na próxima terça-feira. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador.

 

Contas sem movimentação serão canceladas

Também na terça-feira, um projeto de lei da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) foi aprovado, em segunda discussão. O texto determina que bancos não podem cobrar tarifas por contas correntes sem movimentação por mais de 120 dias. Pela proposta, o banco deverá informar ao cliente a não movimentação e se há interesse em mantê-la ou encerrá-la:

 

— Uma resolução do Banco Central do Brasil determinava o cancelamento da conta corrente que estivesse inativa por seis meses. Só que muitas pessoas abrem conta salário, e, ao sair do emprego, imaginam que o serviço será cancelado. No entanto, as taxas continuam chegando.

 

O projeto segue para sanção do governador.

Fonte Extra de 12/04/2017