DIRETORIA – GESTÃO 2023-2025

clique aqui para acessar

 

DIRETORIA – GESTÃO 2022-2026

clique aqui para acessar

 
 
 
 
 

Notícias

Ferraço mantém previsão de ler relatório da reforma trabalhista na CAE

BRASÍLIA - Apesar da crise política, a proposta de reforma trabalhista deve ter o relatório apresentado ainda nesta terça-feira, 23, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A previsão foi mantida pelo relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que confirmou a mudança em alguns pontos do projeto aprovado na Câmara.

Mais cedo, a oposição tentou obstruir sessão da CAE, mas a ação não conseguiu interromper o debate que acontece no período da manhã.

Ao chegar à audiência pública da CAE sobre a reforma trabalhista, o senador capixaba manteve a previsão anunciada na segunda-feira de que o relatório será apresentado ainda nesta terça em sessão deliberativa programada para ocorrer após a audiência que começou logo depois das 9 horas.

Aos jornalistas, Ferraço confirmou que o relatório terá a sugestão de alteração de alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. As mudanças farão parte apenas do relatório e não haverá alteração do texto para evitar o retorno do projeto à Câmara. As alterações e a estratégia de usar o relatório foram antecipadas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 11 de maio.

Entre os pontos que serão alterados, Ferraço confirmou a proibição do trabalho em local insalubre de grávidas ou lactantes. Outra alteração é a sugestão de que a jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga seja apenas permitida por acordos coletivos - e não por acordos individuais.

O senador capixaba também propõe no relatório o veto à jornada intermitente com a sugestão de regulação através de Medida Provisória. "A MP terá critérios e restringirá contrato intermitente a algumas atividades econômicas que tenham maior identidade com esse tipo de atividade", disse. "A jornada intermitente não pode ser uma regra. Tem de ser uma exceção", completou.

O texto também mantém a previsão de descanso de 15 minutos para a mulher antes do início da hora extra. O descanso havia sido retirado do projeto da Câmara.

Fonte DCI de 23/05/2017     


•  Voltar as Notícias
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
Av. Presidente Vargas, 583 - Sala 220
CEP: 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Fone: (21) 2220-4358 - E-mail: fedcont@fedcont.org.br
Funcionamento: Seg à Sex de 09h às 17h
Filiado a