BRASÍLIA - Em busca de recursos para financiar os cofres públicos, o governo vai renegociar as dívidas de pessoas que ocupam imóveis da União e estão inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, foro e laudêmio. O programa prevê o parcelamento dos valores em até 60 meses e deve começar a vigorar a partir de agosto. Para quitar valores à vista, o pagamento já pode ser feito e prevê um desconto de 50% nas multas de mora para dívidas patrimoniais vencidas até 31 de dezembro de 2016.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 100 milhões em taxas de cerca de 180 mil imóveis que estão inadimplentes com a União. Mais da metade deles, quase 92 mil, está no Rio de Janeiro, que detém a maior parte desses terrenos, sobretudo de Marinha. Em seguida estão Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo, Bahia e Santa Catarina.
Apenas débitos que não estejam inscritos em dívida ativa poderão ser quitados pelo programa. Quem optar pelo modelo à vista tem até 31 de dezembro para efetuar o pagamento. A emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pode ser feita pelo portal da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que contabilizará automaticamente o desconto.
Quem parcelar o débito não terá abatimento da multa e terá que procurar a Superintendência do Patrimônio da União em seu estado no dia 1º de agosto para poder parcelar o débito.
Segundo a SPU, as taxas de ocupação lideram o ranking da inadimplência com 77% do total dos débitos. As taxas de foro, cobradas pelo uso de imóvel em regime de aforamento, respondem por 18% das dívidas; os débitos com laudêmio correspondem a 3% do total e as taxas de transferência ficam com 2% das dívidas.
Os débitos dos contratos de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também poderão ser renegociados. O programa inclui parcelamento em até 120 meses, descontos de 25% a 65% para pagamento à vista e de 20% a 60% em casos de parcelamento.
Os imóveis da rede estão concentrados nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.Caso não quitem suas dívidas, os usuários de imóveis da União podem ter seus nomes inscritos no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito ao uso do imóvel.
Fonte Extra de 06/07/2017