BRASÍLIA - A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o volume de dívida negociada ou o valor que será arrecadado com essas adesões.

Nesta semana, a Petrobras anunciou que aderiu ao Refis e pagará R$ 1,3 bilhão à vista e em espécie neste ano. Outros R$ 3 bilhões serão quitados em 145 prestações a partir de janeiro de 2018.

O governo prevê obter ao todo R$ 13 bilhões com o novo Refis, receita que é essencial para fechar as contas do Orçamento em 2017. Qualquer frustração pode exigir mais cortes de despesas ou até mesmo colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Na semana passada, a área econômica já precisou elevar tributos e fazer um corte adicional de R$ 5,9 bilhões em despesas para assegurar a meta de 2017.

A Receita frisou ainda que o prazo final para aderir ao Refis é 31 de agosto. No Congresso Nacional, a MP 783 foi alvo de diversas alterações feitas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Ele reduziu o valor de entrada a ser pago ainda este ano,ampliou os descontos e multas e juros para 99% e alargou o prazo de adesão.

No modelo proposto por Cardoso Jr. e aprovado pela comissão mista que analisou a MP, a arrecadação cairia a R$ 420 milhões. A equipe econômica vai tentar restabelecer o texto original no plenário da Câmara e, se não conseguir, recomendará o veto ao presidente Michel Temer.

As orientações do Fisco aos contribuintes que ainda querem aderir ao programa seguem todas as regras previstas na MP original desenhada pelo governo.

Estadão Conteúdo

Fonte DCI de 28/07/2017