As mudanças em torno da definição de trabalho escravo no Brasil podem ter impactos sobre as exportações, segundo sinalizaram representantes da União Europeia (UE) e do setor empresarial brasileiro.

Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada "lista suja" com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.

"Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão", disse à Folha a finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE. Ela é ligada ao Partido Verde.

Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar "obstáculo" às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul.

BLOCOS

No momento, os blocos estão alinhando parte das propostas. Cotas para carne e etanol estão entre os produtos em destaque.

Rascunhos do acordo que circulam –em discussões conduzidas há anos, sem consenso– mencionam o fim do trabalho escravo.

Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.

O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo.

Mudanças específicas de lei devem passar primeiro pela Comissão Europeia, braço Executivo do bloco.

Procurado pela reportagem da Folha, o órgão não comentou se já estuda medidas contra o Brasil devido às mudanças nas regras. Mas a Comissão afirmou que o respeito a direitos trabalhistas básicos é essencial para sua política comercial.

Um executivo europeu disse também que as questões de política social no Brasil serão discutidas durante as tratativas para o eventual acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul.

Cerca de 20% das exportações brasileiras tem como destino países europeus. Praticamente metade da pauta é composta por matérias-primas. Muitas já foram alvo de denúncias de trabalho escravo no passado.

Na avaliação de José Augusto de Castro, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) ainda é cedo para ter uma visão mais clara sobre os efeitos das mudanças sobre o setor externo. Na avaliação dele, o fato de o comércio de matérias-primas ser concentrado em grandes empresas pode reduzir um eventual impacto negativo.

No entanto, ele lembra que, no âmbito do comércio internacional, ter o nome inserido na lista suja do trabalho escravo pode afetar a imagem do exportador e, em alguns casos, ser usado como moeda para baratear preços.

Ele vê com especial ressalva a decisão de se colocar a divulgação da lista com os nomes dos autuados nas mãos do ministro do Trabalho. É uma questão que acende a luz amarela porque politiza o tema.

"A lista seria mais política do que técnica e isso poderia gerar dúvidas ao abrir espaço para se optar por incluir ou excluir informações", diz.

Fonte: Folha São Paulo – 19.10.2017