BRASÍLIA - O Ministério das Cidades atendeu a um pedido da Caixa e remanejou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre programas da área de habitação e entre Unidades da Federação para o exercício de 2017. A mudança consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) que altera a programação anterior, prevista em uma IN de dezembro de 2016.

No caso dos programas, o Pró-Moradia ficou sem a verba de R$ 1 bilhão, alocada no plano de contratações e metas físicas do orçamento operacional do FGTS divulgado em dezembro. Com isso, ações como o Pró-Cotista e de apoio à produção de habitações receberam reforço. O Pró-Cotista, que tinha uma previsão de R$ 5 bilhões, agora passou a ter R$ 7,7 bilhões. Já os programas de apoio à produção de habitações saíram de um orçamento de R$ 24 bilhões para R$ 29,2 bilhões.

O remanejamento ainda favoreceu Estados como o de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. São Paulo passou a contar com mais que o dobro do recurso previsto para as ações na área de habitação neste ano, saindo de R$ 7,1 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Minas teve o orçamento elevado de R$ 3 bilhões para R$ 6,2 bilhões e Goiás saiu de uma previsão de R$ 900 milhões para 3,7 bilhões.

Na contramão, todos os Estados do Norte perderam recursos, assim como o Distrito Federal e outros Estados de outras regiões. Rondônia tinha uma previsão inicial de R$ 257 milhões e agora ficou com R$ 186 milhões. O Pará, que contava com R$ 3,2 bilhões na programação de dezembro, terá apenas R$ 461 milhões. Para o DF, a aporte caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 803 milhões.

Por região, Sudeste deterá a maior parte dos recursos (R$ 25,5 bilhões, ante R$ 14,4 bilhões), seguido por Sul (R$ 10,3 bilhões), Nordeste (R$ 9 bilhões), Centro-Oeste (R$ 6,5 bilhões) e Norte (R$ 1,1 bilhão)

Fonte: DCI – 23.10.2017