A extensão do projeto Sala Lilás — que acolhe, no Instituto Médico Legal, mulheres vítimas de estupro e violência — para a região da zona oeste do Rio de Janeiro (Campo Grande/Bangu) é a próxima meta da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O grupo é formado por representantes de órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça fluminense, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil, além da OAB Mulher e de organizações não governamentais.
Sala Lilás é administrada em conjunto por diversos órgãos públicos e privados.
A expansão para a zona oeste do serviço Sala Lilás está prevista para o primeiro semestre de 2018. A região é considerada estratégica no combate à violência doméstica em função da demanda naquela parte da cidade. Bangu, por exemplo, registrou praticamente o dobro de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência — passou de 634, em 2016, para 1.294 no ano passado.
Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do V Juizado de Violência Doméstica, a Sala Lilás tem proporcionado maior visibilidade dos casos de violência para os profissionais de saúde, permitindo a articulação com as unidades de atenção primária em saúde e garantindo, assim, a continuidade do atendimento. O projeto de humanização do acolhimento às mulheres no IML, segundo a magistrada, qualifica o atendimento com a implantação dos protocolos de atenção à vítima de agressão.
Além da Sala Lilás, a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência conta com as informações disponíveis no Observatório Judicial da Violência contra a Mulher e do serviço do Cejuvida — criado em 2010 —, que encaminha as mulheres vítimas de violência doméstica para abrigos em locais sigilosos durante a noite.
O Cejuvida funciona no Plantão Judiciário, no Fórum Central do Rio, das 18h às 11h do dia seguinte, recebendo vítimas de violência encaminhadas pelas 11 delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) de todo o estado. Além das Deams, compõem a Rede de Atendimento à Mulher os 11 juizados de violência doméstica, os centros de Referência de Atenção à Mulher — dos governos estadual e municipais —, assim como duas casas-abrigo e ONGs. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 15.02.2018
