Após passar pelo Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera que a Câmara dos Deputados também aprove o projeto de lei que permite a inclusão de atividades de advocacia no regime simplificado de tributação, conhecido como Supersimples. A matéria foi aprovada no Senado na noite de terça-feira, com 63 votos a favor e uma abstenção. Advogados com pequena arrecadação e em início de carreira serão os principais beneficiados. Dados da OAB mostram que há, no país, 761 mil advogados. O número de pessoas jurídicas no ramo é bem menor, apenas 22 mil.

“Existe um hiato muito grande de formalização. Essa aparente perda de receita (com a redução no pagamento de tributos por parte dos advogados) significará ampliação de arrecadação, devido ao aumento do número de formalizações”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Entre os principais problemas enfrentados pelos profissionais que não têm empresa registrada estão a dificuldade de formalizar empregados do escritório e de regularizar as contas com a Previdência Social.

Marcus Vinicius Furtado acredita que o projeto, de 2011, deverá ser apreciado na Câmara ainda no segundo semestre deste ano. Segundo ele, os impostos que incidem sobre os serviços de advocacia chegam, hoje, a 17,5%. Com a adesão ao Supersimples, esse percentual cairá para cerca de 8%. O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).