BNDES empresta e  Eletrobras paga dividendos

Autor(es): Por Eduardo Campos | De Brasília

 O empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado pela Eletrobras junto ao BNDES no fim de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES.

O empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado pela Eletrobras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no fim de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal do setor elétrico, entre eles a União e o próprio BNDES.

Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobras teve que pagar juros "acima do esperado em operações com garantia da União", conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional. Conforme apurou o Valor, o juro da operação saiu no teto da estimativa - Selic mais 2,5% ao ano.

Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, datado de 27 de junho, mas somente publicado no "Diário Oficial da União" no dia 1º de julho, deu garantia à operação, que já foi concretizada, por meio de uma cédula de crédito bancário. No despacho havia menção apenas a "capital de giro".

No entanto, documentos obtidos pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, mostram que os recursos do BNDES foram autorizados para que a Eletrobras possa fazer investimentos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas quais tem participação acionária direta, "bem como quitar compromissos financeiros, entre eles o pagamento da quarta e última parcela da Reserva Especial de Dividendos", diz o Tesouro no pedido de garantia à União para a operação de crédito.

No dia 28 de junho, a Eletrobras deu início ao pagamento da quarta e última parcela do Saldo da Reserva Especial de Dividendos. Foram distribuídos aos acionistas da companhia R$ 3,3 bilhões. Tem direito a receber esse dividendo especial o acionista que tinha posição em 29 de janeiro de 2010. Com base na posição acionária do fim de 2009, é possível estimar que a União e o BNDES receberam cerca de R$ 2,5 bilhões.

A União recebeu cerca de R$ 1,8 bilhão em dividendos, e o BNDES outros R$ 742 milhões via BNDESPar, que na época tinha 18,5% do capital total. O próprio BNDES entrou no capital da Eletrobras ainda em 2010, mas foi após a data de corte para recebimento desses dividendos. Essa conta especial de dividendos está sendo paga desde 2010 e se refere a dividendos não pagos pela Eletrobras por mais de 30 anos.

A União é a garantidora dessa operação de crédito com o BNDES e a Eletrobras apresentou como contragarantia própria os créditos que tem a receber de Itaipu, o que consiste em operação inédita de contragarantia, por envolver recebíveis.

Esses recebíveis têm valor presente estimado de R$ 11,154 bilhões. Não fica claro nos documentos se esses são os mesmos créditos que a empresa tem a receber, e que estão sendo antecipados em operações do Tesouro com o próprio BNDES para cobrir as despesas com a redução da conta de luz e maior gasto de geração térmica. Essas antecipações dos recebíveis de Itaipu vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é administrada pela Eletrobras. No mês passado, o Tesouro autorizou, junto ao BNDES, a antecipação de R$ 1,96 bilhão desses créditos.

Os documentos obtidos também trazem uma previsão de custo da operação, estimado em Selic mais até 2,5%, valor considerado caro até pelo Tesouro. "Apesar de, devido a fatores de mercado, como liquidez, haver um prêmio em relação ao custo de captação do Tesouro no mercado interno (Selic sem acréscimo de spread), esta taxa se encontra acima das esperadas para uma operação com garantia da União", diz o documento.

Como os recursos "serão usados para saldar obrigações urgentes, sem as quais não haveria tempo suficiente para recorrer a alternativas", a operação de garantia da União não recebeu oposição do Tesouro.

Como o custo ficou mesmo no teto - Selic mais 2,5% -, o gasto efetivo da operação é de 13,21% ao ano. A expectativa era de um custo menor em função das garantias da União, mas isso não se concretizou.

A emissão de dívida para possibilitar o pagamento de dividendos de estatais à União é alvo de críticas por parte de analistas e até mesmo conselheiros do governo. A chamada "contabilidade criativa", ou "alquimia fiscal", permite transformar dívida financeira em receita primária da União. O governo se defende das críticas, dizendo que o pagamento de dividendos é algo natural e que todas as operações sempre estão dentro da legalidade.

O Tesouro Nacional recolheu R$ 3,594 bilhões em dividendos até o dia 28 de junho, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Até então, os recursos da Eletrobras não tinham entrado nessa conta.

Procurada, a Eletrobras não informou o custo da operação nem a destinação dos recursos - quanto foi para dividendos e quanto para os investimentos em SPEs. A estatal também não disse se fez a cotação da operação com outras instituições financeiras e qual era sua situação de caixa no fim do mês de junho (algo que será conhecido com a divulgação do balanço trimestral).

Por meio de sua assessoria, a Eletrobras afirmou apenas que "qualquer informação pertinente ao mercado sobre essa operação financeira será comunicada oportunamente por meio dos canais específicos". Procurado, o Tesouro Nacional disse que as informações cabem à Eletrobras. O BNDES informou que "a finalidade da operação foi para capital de giro da Eletrobras".

Ainda de acordo com as informações obtidas, o prazo de carência do empréstimo será de um ano, com pagamentos em oito parcelas semestrais, sendo as quatro primeiras de 10% do valor principal, e as quatro últimas de 15% do montante.