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Notícias

Os acordos sugeridos pela presidente

 

 Pré-crise

02/06/2011

Pacto de combate à miséria/Brasil Sem Miséria
Objetivo: Tirar 16,2 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema, com renda per capita inferior a R$ 70 por mês. Inclui a ampliação do Bolsa Família, com ações concentradas na transferência de renda, acesso à água e ao microcrédito.
O que já foi feito: Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, foram investidos R$ 4,79 milhões em benefícios Para a superação da extrema pobreza até março deste ano. Em torno de 40 A da meta de 1 milhão de inscritos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) já foi cumprida.

21/09/2012

Pacto nacional pela redução dos acidentes de trânsito
Objetivo: Promover campanha permanente de conscientização no trânsito. A intenção é reduzir pela metade o número de mortes no país até 2020.
O que já foi feito: O governo investiu R$ 167,7 milhões em propaganda de educação no trânsito desde 2011. Na estimativa do Ministério das Cidades, desde 2010 houve reduções de até 45% no numero de óbitos por acidentes nas estradas ocorridos em feriados.

08/11/2012

Pacto nacional pela alfabetização na idade certa
Objetivo: Projeto do governo federal, em pareceria com estados e municípios, para garantir que crianças até os oito anos de idade já tenham aprendido a escrever, Ler e interpretar textos simples e dominar as operações matemáticas básicas.
O que já foi feito: De acordo com o MEC, 298 mil professores já foram cadastrados no programa que tem como meta manter as 7 milhões de crianças já matriculadas no 1o, 2o e 3o ano do ensino fundamental.

Pós-crise

Responsabilidade fiscal
Objetivo: reforçar a meta fiscal da União, dos estados e municípios, em um esforço de controle de gastos para manter a estabilidade da economia e frear a ameaça de inflação.
O que já foi feito: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar na próxima semana um corte de ate R$ 15 bilhões nos gastos do governo para conseguir fechar as contas de 2013.

Reforma política
Objetivo: Fazer um plebiscito para os pontos da reforma no sistema político brasileiro; Definir a corrupção como crime hediondo; ampliar a lei de acesso à informação.
O que já foi feito: 0 Congresso derrubou os planos do governo de convocar um plebiscito para fazer a reforma política já valendo para 2014.

Saúde
Objetivo: incentivar a ida de médicos para o interior do país e para a periferia de grandes cidades; Contratar médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais de saúde nessas reuniões; Agilizares investimentos em unidades básicas de saúde e UPAs.
O que já foi feito: A presidente Dilma Rousseff anunciou incentivos para atrair médicos as cidades do interior, criou um ciclo de dois anos para formandos em medicina atuarem em municípios distantes das capitais e abriu brechas para a contratação de médicos do exterior Entidades médicas prometem recorrer à justiça contra as medidas.

Educação
Objetivo: Destinar 100% dos recursos obtidos com os royalties do petróleo pré-sal para a educação.
O que já foi feito: O governo está perdendo a batalha no Congresso para a aplicação integral dos royalties, como reflexo de uma crise com partidos aliados.

Transporte Público
Objetivo: Aumentar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel usado nos ônibus e sobre a energia elétrica de trens e metrôs; investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana; instalar o Conselho Nacional do Transporte Público.
O que já foi feito: A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, reduzindo a carga de tributos sobre o diesel do transporte público. O texto ainda precisa passar pela Câmara para ser sancionado pela presidente.

Fonte: Correio Braziliense - 15/07/2013


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