O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recorreu ontem à Justiça para exigir que o Ministério da Fazenda mude o edital do concurso por meio do qual preencherá 347 vagas de nível superior. A meta é que a Pasta responsável pela condução da política econômica do país reserve parte desses postos a pessoas com deficiência. As provas objetivas estão previstas para 1º de setembro próximo. Mas o MPF pede a suspensão imediata do certame e a reabertura do prazo para inscrições após correções no edital.

A divulgação do concurso ocorreu em 6 de junho. Estão em disputa oportunidades para analista técnico-administrativo, arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo, distribuídas por 15 estados e o Distrito Federal. A remuneração varia de R$ 3.977,42 a R$ 5.081,18. No caso do cargo de pedagogo, porém, todas as 19 vagas foram destinadas à ampla concorrência, sem reserva a portadores de deficiência. "Esse conduta é ilegal", afirmou o MPF por meio de nota, pois descumpre o índice mínimo de 5% assegurado pela legislação.

Segundo o Ministério Público, levando em conta esse cálculo e considerando o critério de arredondamento para o primeiro número inteiro subsequente, também previsto em lei, pelo menos uma vaga de pedagogo deveria ser destinada a candidatos com deficiência. Outra irregularidade apontada na ação popular movida pelo MPF refere-se à omissão, no edital, da ordem de nomeação de deficientes e da reserva de vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso. Em sintonia com diversas decisões judiciais, o órgão defende que a nomeação dos candidatos de ampla concorrência e com deficiência seja feita de forma alternada e proporcional, respeitada a cota mínima.

Correio Braziliense - 30/07/2013