Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos

A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de reduzir o Imposto de Importação de 100 produtos, foi precipitada após a alta do dólar ocorrida nos últimos dias. A moeda americana abriu o pregão da última quinta-feira (1º), cotada a R$ 2,30. O governo optou por não renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), que entrou em vigor em outubro do ano passado e valeria até o fim de setembro deste ano. Os cem produtos que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais que vigoravam antes da elevação.

A Fecomércio-SC entende que a medida adotada pelo governo vem no sentido de compensar a forte elevação do dólar dos últimos meses, que já vinha afetando de maneira expressiva os preços dos produtos importados. Estes preços ocupam hoje papel de destaque. Em um cenário de custos internos de produção elevados e falta de competitividade daí advinda, o produto importado, seja em forma de insumos ou de bens de consumo final, vem contrabalançando a pressão inflacionária interna. Para a Fecomércio, é muito improvável que a queda da alíquota do imposto de importação se reflita em queda de preços ao consumidor. Ela deve apenas compensar em parte a forte valorização do dólar, evitando que os preços disparem.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que uma desvalorização de 20% no real ante o dólar significa um aumento na inflação de 1 ponto porcentual, o que ele chamou de um "caminhão de inflação". A população, no caso dos produtos importados sobretaxados, percebe a alta do dólar indiretamente. O empresário paga mais para fazer o produto e, consequentemente, cobra mais do consumidor.

Na avaliação do governo, o cenário atual é diferente do que vigorava em 2012, especialmente no que diz respeito ao câmbio, então valorizado. O novo valor da moeda americana é suficiente, no entender da equipe econômica, para garantir uma proteção natural contra os importados. Além disso, causou irritação entre as autoridades da Fazenda os aumentos de preços considerados abusivos e que tiveram impacto sobre a inflação. Entre os mais citados estão as resinas usadas pela indústria química, nas quais foram detectados aumentos de até 20%.

Entre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornaram ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Alguns setores da indústria, como os de eletrodomésticos da chamada linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras), e de automóveis, se queixaram ao ministro Mantega da elevação dos custos em razão do aumento de algumas matérias-primas como produtos siderúrgicos. Os empresários avisaram que, sem uma intervenção do governo, haveria reajuste dos preços para o consumidor.

O fim da proteção não terá impacto relevante sobre as receitas do governo. Como se trata de uma barreira à entrada de produtos, o imposto mais alto não implica, necessariamente, em menor participação dos importados no mercado nacional.