O banco não pode condicionar a abertura da conta à aquisição de outros serviços ou produtos

SÃO PAULO - Uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ revelou que o número de brasileiros que não tem conta em banco chega a 47%. Para orientar aqueles que abrirão uma conta, a Fundação Procon-SP ressaltou alguns cuidados.

Segundo o órgão, é fundamental que o consumidor esteja ciente de seus direitos. “É importante, por exemplo, saber que o banco não pode condicionar a abertura da conta à aquisição de outros serviços ou produtos (seguro, cartão de crédito, título de capitalização, entre outros), assim como não pode ser exigido qualquer depósito.”

Se a abertura da conta for para que o consumidor possa receber o salário, a conta-salário é a mais indicada. Nesse tipo de conta, o banco não cobra tarifas para a utilização, porém o consumidor pode ter que pagar taxas caso use algum serviço além dos inclusos. O cliente não dispõe do uso de cheque ou depósitos de outras fontes senão a do próprio salário.

Os serviços que a conta engloba são: utilização de cartão; cinco saques; duas consultas de saldo; dois extratos mensais e transferência parcial do crédito, se for efetuada para outra instituição financeira.

Pacotes bancários

Na hora de abrir a conta, o consumidor deve escolher o pacote de serviços que mais adequa a suas necessidades. Entre as opções, o banco deve oferecer gratuitamente:

• cartão com função débito;
• segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto ou cartão danificado;
• realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
• realização de até duas transferências, por mês, de recursos entre contas na própria instituição;
• fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
• realização de consultas mediante utilização da internet.