O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC 190/07 para que o Supremo crie o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A previsão era que fosse votada na terça-feira (3), conforme se comprometeu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Reunido com representantes da categoria, na semana passada, Alves recomendou que os servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.

A proposta em discussão na Câmara é de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Prazo para o STF
A PEC 190/07 dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar projeto ao Congresso criando o estatuto que deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto por 355 votos a 47 e sete abstenções. Para ser aprovada em segundo e último turno, a matéria precisa receber novamente pelo menos 308 votos favoráveis. Depois, vai ao exame do Senado.

313 mil em todo o País
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Do total de efetivos, 23 mil (11,5%) estão lotados na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.

Fonte : Diap 04/09/2013