Sob pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras correntes sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu criar uma comissão geral para debater o projeto de lei que permite a terceirização de mão de obra em todos os níveis. A decisão foi tomada ontem em reunião com o presidente da CUT, Vagner Freitas, da qual participou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

"O presidente (Henrique Alves) decidiu ouvir todos os interessados, inclusive os do Judiciário. Ganhamos mais tempo para tentar um acordo", assinalou Paulinho. No encontro, Vagner Freitas cobrou ainda o fim da repressão aos sindicalistas, que, no dia anterior, foram expulsos da Casa pela polícia com golpes de cassetete e spray de pimenta.

Com o acerto, foi suspensa a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que votaria o projeto. Agora, ele será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Caberá ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), e ao relator do projeto, Arthur Maia (PMDB-BA), convocarem trabalhadores, empresários, governo e Judiciário para uma discussão prévia na comissão geral. O objetivo dos sindicalistas, explicou Paulinho, é retirar do projeto o artigo 4º, que amplia a terceirização, e incluir no artigo 10º a representação sindical para futuras categorias.

Reféns
Na próxima terça-feira, os líderes dos partidos devem apresentar requerimento para que o projeto seja discutido no plenário. "Avocamos o assunto para que possa haver um debate mais pleno e uma votação mais tranquila", disse Henrique Alves. Arthur Maia elogiou a decisão mas criticou a CUT. "Não podemos mudar a pauta porque um grupo ocupa a Câmara. Parece que viramos reféns dos que conseguem se organizar", reclamou. Vagner Freitas respondeu: "A pressão aumentará. Seguiremos lutando contra esse projeto que retira direitos e legaliza fraudes trabalhistas".

Fonte: Correio Braziliense - 05/09/2013