Porque contribuir às Entidades Sindicais?

Se você procurar na “internet” vai encontrar milhares de textos,com a expressão “O Brasil não tem memória”.

Infelizmente, temos que concordar com tal expressão, pois realmente entre tantos erros que cometemos, este é mais um que não podemos negar.

Na militância sindical não é diferente, não é difícil de encontrar pessoas que cobram resultados diários das entidades sindicais, mas se esquecem daquilo que

já foi realizado. Além do mais, as entidades sindicais não foram criadas para “matar um leão por dia”.

Navegar sim, mas ao contrário do que disse o general romano, viver também é preciso. Assim, surge a pergunta: para que servem as contribuições que

pagamos aos sindicatos?

O sindicalismo nasceu com objetivo de melhorar as condições extenuantes na qual os trabalhadores eram submetidos. Salários aviltantes, jornada de trabalho excessiva, condições insalubres, baixos salários, entre outros problemas que acompanham os trabalhadores ao longo dos anos.

No caso específico dos contabilistas vale à pena lembrar algumas conquistas que foram importantes para categoria e tiveram participação direta dos sindicatos e da Federação.

Nos anos de 1980, a Comissão de Enquadramento Sindical retirou a condição de profissional liberal do Técnico de Contabilidade. Graças à intervenção dos sindicatos, o ministro do trabalho Murilo Macedo revogou a decisão. “Foi uma luta, mas conseguimos: sindicatos e a Federação, agiram junto ao ministro Murilo Macedo e conseguiram que fosse revogada a decisão que retirava a condição de profissional liberal do técnico de contabilidade. Se não tivéssemos atuado hoje os técnicos só poderiam atuar como empregados de carteira assinada”, lembrou Luiz Rosa, presidente da Federação dos Contabilistas.

Outra grande causa vencida foi na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Criada pelo então presidente da república, José Sarney, a chamada Comissão Afonso Arinos tentou acabar com diversas profissões regulamentadas, dentre as quais estavam os contabilistas. “A Comissão à época tentou desregulamentar diversas profissões, deixando de fora apenas médicos, engenheiros e advogados. Nossa ação foi imediata. Realizamos uma grande mobilização,e conseguimos barrar esta proposta absurda”, disse Luiz Rosa.

A conquista do Piso Salarial Estadual após sete anos de luta, fora outra importante vitória para categoria, graças à perseverança, mas principalmente a sua contribuição, Ou seja o seu pagamento, as entidades sindicais precisam de verbas para manter seus departamentos jurídicos e estruturas administrativas. Estas irão dar suporte nesses momentos cruciais da luta da classe trabalhadora, além de outros mais específicos do dia-a-dia.

Para isso os sindicatos têm prerrogativas de realizarem assembléias, propor acordos coletivos de trabalho, impetrar ações trabalhistas e dissídios coletivos, representar seus associados em ações individuais na Justiça do Trabalho, entre outras atribuições.

Recentemente , O Senador Paulo Paim, atendendo ao requerimento formulado pelas Federações de Contabilistas do Brasil, retirou da pauta do Congresso Nacional, o projeto de lei de sua autoria que dispensava os empresários e as sociedades empresárias inscritas no SIMPLES NACIONAL, da obrigação de seguir um sistema de escrituração contábil, levantar anualmente balanço patrimonial e o de resultados econômico.                    -

 Veja aqui o HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO 289/2008 NO SENADO

O projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim no dia 5 de agosto de 2008, sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça onde permanece aguardando emendas para posterior designação de relator. Como não houve apresentação de emendas.

Em 23/08/2008, o Senador Marco Maciel solicitou que o projeto fosse apensado a outros projetos para tramitação conjunta, já que versavam sobre a mesma matéria.

Deferida a tramitação em conjunto, os demais projetos voltaram à CCJ, para

apreciação

No dia 12/03/2009, os projetos foram distribuídos para o Senador Marco Maciel para emitir parecer. No dia 04/05/2009, o relator Marco Maciel devolveu o projeto para a CCJ, em atendimento a requerimento da Presidencia do Senado, no qual solicitava a tramitação autônoma do projeto 289/2008, que foi desapensado dos demais projetos que versavam sobre a mesma matéria.

15/05/2009, o projeto autônomo e desapensado dos demais, foi novamente distribuído para o Senador Marco Maciel, para emitir parecer.

18/08/2009, o Senador Marco Maciel enviou o projeto para a CCJ com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela rejeição do projeto.

Porém o voto do senador não chegou a ser votado. E como o mesmo não fora reeleito Senador, o projeto retornou à CCJ para ser distribuído a novo relator.

15/03/2012, o projeto 289/2008, foi distribuído para o Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

10/05/2012, o Senador Armando Monteiro, entregou o seu relatório na CCJ pronto para entrar em pauta e ser votado, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

04/07/2012, o projeto foi reenviado ao gabinete do Senador Armando Monteiro para reexame do relatório.

27/02/2013, os Presidentes das Federações de Contabilistas do Brasil, em audiência com o Senador Paulo Paim, solicitam que o mesmo retire o projeto de pauta.

06/03/2013, em nova audiência, os Presidentes das Federações, reiteram a necessidade de retirada do projeto do Congresso Nacional.

08/03/2013, Em atendimento ao Ofício nº 488/2013, da Presidência do Senado Federal, o projeto foi devolvido pelo relator Senador Armando Monteiro, a requerimento do Senador Paulo Paim, que retirava de forma definitiva o projeto do Congresso Nacional.

11/03/2013, foi lido no Plenário do Senado Federal o requerimento nº 137, de autoria do Senador Paulo Paim retirando o projeto do Senado.

18/03/2013, o projeto foi arquivado definitivamente.