Lei 5.537/2008, sancionada pelo Exmo senhor governador Sergio Cabral no dia 22 de dezembro de 2008, para o território do Estado do Rio de Janeiro , publicada no D.O.E Ano XXXIV- de 24/12/2008 - nº 241 - Parte I - Poder Executivo - pág. 4 em vigor a partir de 1° de janeiro do corrente ano(2009):
Técnico em Contabilidade: R$ 689,81 (seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos)
Contador: R$ 1.308,00 (hum mil e trezentos e oito reais).